Home- busca: recurso criminal
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:38
Desnecessidade de inventário quanto às verbas de relação de emprego
No presente recurso, requereu o espólio reclamante a reforma do julgado, a fim de que fosse
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de instrumento de procuração outorgado à advogada do agravado. Julgamento oriundo de Juizado Especial. Mandato verbal.
Trata-se de agravo contra decisão que negou processamento a recurso extraordinário interposto em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Embargos à execução. Título executivo judicial. Ação civil pública ajuizada pela apadeco. Sentença condenatória. Expurgo inflacionário em caderneta de poupança.
penalidades previstas no artigo 18 do CPC - Recurso conhecido e provido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Consumidor. Prescrição. Transporte aéreo de pessoas.
A reparação de danos resultantes da má prestação do serviço pode ser pleiteada no prazo de cinco anos. Recurso especial não conhecido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Embargos de declaração. Aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Esclarecimentos.
julgador deixar de pronunciar-se acerca de alegações ventiladas nas razões do recurso.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 09:04
TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS
recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 17:01
Distribuidora de energia recorre ao STJ para cortar luz de município inadimplente
(Coelce) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2004 - 07:02
TST isenta Phillip Morris de incorporar utilidades a salário
A Seção deu provimento aos embargos em recurso de revista da empresa e reformou as decisões
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 07:03
TST nega prorrogação de prazo processual ao Ibama
A publicidade oficial em torno do término do expediente forense antes do horário normal impede a prorrogação do prazo para a parte interpor seu recurso.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 07:04
Prescrição impede estatal de reaver crédito trabalhista
João Oreste Dalazen, disse que "sob qualquer ângulo que se examine, o recurso de revista da empresa-reclamante não merecia conhecimento".
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Pará Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Crimes de tráfico e uso de entorpecentes. Tempestividade.
Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO, interposto em favor de SEVERIANO SIQUEIRA MODESTO, em face de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:13
Responsabilidade civil. Morte. Criança.
Criança portadora de deficiência oral e auditiva atropelada por caminhão que fazia manobra para estacionar em galpão de fazenda.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 10:05
Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
O colegiado ainda determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 11:00
Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:45
Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes
O recurso julgado pelo colegiado tratava da situação de uma menor que sofreu abusos sexuais
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 10:02
Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recurso
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 09:14
OAB obtém vitória no STJ sobre desclassificação de homicídio em acidente de trânsito
O processo em questão envolve um recurso especial interposto pelo Ministério Público do estado de
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 10:03
Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo
recurso em que devedor e credor disputavam o levantamento do depósito.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 11:00
Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa publicada em obituário
5ª Turma negou processamento de recurso da Folha de S. Paulo contra decisão que concluiu não ter havido dano moral no texto redigido pelo jornalista.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:11
Temas jurídicos da atualidade mobilizam debates
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e relevância da questão federal para o recurso especial são assuntos em alta no país.
